Leis

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001.08 – Carga horária de 20h para professores

001.10 – Pagamento de Precatórios

001.12 – Aumento do Magistério

001.2012 – Aumento do Magistério

003.11 – LC cria cargos

007.03 – Prolei criação de cargos efetivos e em comissão

008.12 – Exoneração e rescisão de contratos

012.06 – Ponto facultativo, 11 e 12 e feriado 13 e 14.09

013.09 – Prolei criação de cargos efetivos e em comissão

062.05 – Fixa Diárias – DOM

062.2005 – Fixa valores de diárias

186.94 – FMS

187.94 – CMS

193.95 – CMDCA

195.96 – C. TUTELAR

196.96 – CMAS

204.97 – Cosip.1

204.97 – Cosip.2

204.97 – Cosip.3

204.97 – Cosip.4

211.97- ESTATUTO DO SERVIDOR

248.04 – Cria a Controladoria Geral do Município

250.03 – Cria cargos efetivos e em comissão

255.04 – Subsídios dos Secretários Municipais

265.06 – Cria cargos do PSF e PSB, médicos e enfermeira

268.08 – L.O.A.

269.07 – Cria o Conselho do Fundeb

272.07 – Cria cargos na UMS

273.08 – Dá nome e altera denominação de ruas

277.08 – Sistema Municipal de Ensino

278.08 – Subsídios, Prefeito e Vice

279.08 – Subsídios Vereadores

284.08 – Altera denominação da Rua Dep. Fausto Gayoso03052014

285.09 – PCC DO MAGISTÉRIO

290.09 – Criação e remuneração de cargos

293.09 – Altera o art. 2º da Lei 269.07 – CAE03052014

293.09 – CAE

294.09 – Cargo Fiscal Sanitário e Enfermeira Plantonista

295.10 – Atualização salarial

296.10 – PMCMC FASE 01

296.10 – PMCMV Fase 1

297.10 – Precatórios

297.10 – RPV

298.10 – LDO para 2011

298.10 – P.P.A.

299.10 – MPE EPP

300.10 – L.O.A.

301.11 – Aumento de Salário

302.11 – Altera o art. 2º da Lei 269.07 – CAE

302.11 – CAE – ALTERAÇÃO

302.11 – Conselho do Fubdeb

303.11 – Parcelamento de débico com a Eletrobras

304.11 – Cria o Conselho do Idoso

305.11 – Centro de Fisioterapia

305.11 – Cria o Centro de Reabilitação

306.11 – LDO para 2012

307.11 – Denominação de Rua no Povoado Lagoa do Coco

308.11 – Dá nome ao PS da Lagoa do Coco

309.11 – Alterações do PPA -2010-2013

310.11 – LOA para 2012

311.2012 – L.D.O.

312.2012 – LEI DAS CALÇADAS

313.2012 – PMCMV FASE 02

314.12 – SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

314.2012 – SALARIO DO PREFEITO

314.2012 – Subsídios, Prefeito, Vice e Secretários25022014

315.2012 – P.P.A.

316.2012 – L.O.A.

317.13 – ATUAL. SAL. MAGISTÉRIO

319.13 – REFORMA ADMINISTRATIVA (2)

320.13 – DEFESA CIVIL

321.13 – ALT ART 70 DA LEI 211.1997

322.13 – ALT § 2º DA LEI 211.1997

323.13 – INF NAS ESCOLAS SOBRE DROGAS

324.13 – LDO 2014

324.13 – LDO COM ANEXO

325.13 – CONSELHO DA JUVENTUDE

326.13 – FUNDO MUN DA JUVENTUDE

327.13 – RESÍDUOS SÓLIDOS

328.13 – PREVIDENCIA PRÓPRIA

329.13 – COMSEA

330.13 – CRÉD ESP CAISAN

331.13 – CAISANl

332.13 – CARGOS DO RPPS

333.13 – ALT O ART. 9º DA RPPS

334.13 – ALT O ART. 1º DA RPPS

335.13 – LOA 336.13 – PPA

338.13 – Reajuste do Magistério

340.13 – Comepa

342.14 – PPA 2014-2017

343.14 – LOA 2015

344.15 – Piso dos ACS

345.15 – Piso dos Professores

346.15 – Resíduos Sólidos

347.15 – Plano Municipal de Educação

348.15 – Transportes Saúde

349.15 – São Gonçalo Prev

350.15 – LDO – 2016

351.15 – Denominação de ruas

352.15 – Denominação de ruas2

353.15 – Denominação de ruas3

LC 001.05 – Reorganiza Estrutura Administrativa

LC 003.11 – Cria novos cargos comissionados

LC 007.14 – Secretaria de Cultura

LC 008.14 – SMDR

LC 009.14 – Cria Cargos

LC 010.15 – Cria cargos

LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

REG INT DA CAMARA